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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026
DA NOVA REDAÇÃO A TABELA DESCRITA NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 12/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 - DE 19 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026 - DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre autorização para formalização de instrumentos de pactuação com entidades sem fins lucrativos, com a criação de crédito especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026
Altera parcialmente o Anexo Único da Lei Municipal nº 336/2024, alterado pela Lei Municipal nº 383/2026, exclusivamente quanto ao número de vagas de cargos específicos, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2026 - 15 DE ABRIL DE 2026
Concede Título de Cidadão Congoense ao Ilmo. Sr. Maezio Lucena Batista.
Requerimento Nº 08/2026
Manifestar meu posicionamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Diante do exposto, requer-se que este requerimento seja encaminhado ao Senado Federal do Brasil, à Câmara dos Deputados do Brasil, bem como aos parlamentares da bancada do Estado da Paraíba, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2026 - 14 DE ABRIL DE 2026
Concede Título de Cidadão Congoense ao Ilmo. Sr. José Romão de França Júnior.
Requerimento nº 007/2026
Que seja avaliada a possibilidade de realização de um levantamento atualizado dos pontos de iluminação pública que necessitam de manutenção, contemplando: Lâmpadas apagadas; Pontos com funcionamento intermitente; Locais com ausência de iluminação. Que sejam intensificadas, dentro do planejamento da gestão, as ações de manutenção e substituição de luminárias, com atenção especial para: Áreas com maior circulação de pessoas; Proximidades de equipamentos públicos; Comunidades da zona rural.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2026 - 10 DE ABRIL DE 2026
Concede Título de Cidadão Congoense ao Ilmo. Sr. Luciano Viana da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026 - 10 DE ABRIL DE 2026
Concede Título de Cidadão Congoense ao Ilmo. Sr. Rafael de Menezes Sá.
PTNº 09/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 009/2026 - DE 06 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 0002/2026
Indica ao Poder Executivo a alteração da Lei 08/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) para que servidores públicos municipais em estágio probatório possam cumprir estágio obrigatório de ensino técnico e superior sem prejuízo do cargo efetivo e dá outras providências no Município de Congo/PB.
Projeto de Lei Nº 08/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de despesas não consignadas no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0033/2025
Dispõe sobre alterações da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, quanto à reestimativa da receita, abertura de crédito especial e limite para abertura de crédito suplementar.
PROJETO DE LEI Nº 0032/2025
Institui o Dia Municipal do Quilombola e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0031/2025
Denomina logradouros e espaços públicos no município de Congo e dá outras providências (Quadra Municipal do Riachão “Esmael Caetano Bezerra – Liro”).
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 0003/2025
Manifesta Aplausos à equipe 'TEIMOSOS DO GRAU' e seus patrocinadores por terem realizado o evento 'ROLE DOS BAIXINHOS' em alusão ao dia das crianças. A Câmara Municipal de Congo PB com fulcro no Regimento Interno,…
REQUERIMENTO Nº 0034/2025
Requer a extensão da rede de água no Distrito do Pindurão para algumas casas.