Projetos de Lei
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107 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 009/2026 - DE 06 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026
Altera parcialmente o Anexo Único da Lei Municipal nº 336/2024, alterado pela Lei Municipal nº 383/2026, exclusivamente quanto ao número de vagas de cargos específicos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026 - DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre autorização para formalização de instrumentos de pactuação com entidades sem fins lucrativos, com a criação de crédito especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 - DE 19 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026
Dá nova redação à Lei Municipal Nº 357/2026, que institui o Programa "Cidade Que Empreende", e define outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI Nº 14/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026
Concede reajuste a servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026
DA NOVA REDAÇÃO A TABELA DESCRITA NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0022/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de fonte de recurso não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0023/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de subelemento não consignado no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0024/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de fonte de recurso não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0025/2025
Denomina logradouros e espaços públicos no município de Congo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0026/2025
Dispõe sobre Normas Gerais para o Serviço De Transporte Individual De Passageiros Em Veículos Automóveis De Aluguel - Táxi No Município De CONGO - E Dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 0001/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Congo - PB, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0029/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de ação não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0030/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de fonte de recurso não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETDO DE LEI Nº 0008/2025
Revogam-se as Leis n° 234 de 22 de junho de 2021 e a Lei 309 de 01 de dezembro de 2023 e institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Congo PB, a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para…
PROJETO DE LEI Nº 0009/2025
Concede reajuste a servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0010/2025
Cria cargo e altera o Anexo I do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0011/2025 E 2025
Institui a Campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
PROJETO DE LEI Nº 0013/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.