Projetos de Lei
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119 matérias encontradas
Projeto de Lei Nº 19/2026
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Congo firmar acordo de cooperação técnica com o Fórum Regional de Turismo e Cultura do Cariri Paraibano (FORTURC) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 18/2026
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 016/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2026
Dá nova redação a Lei Municipal N° 357/2026, que Institui o PROGRAMA "CIDADE QUE EMPREENDE", instituído nos termos das Leis Estadual no 9.335/2011 e 10.128/2013, e define outras providências correlatas.
Projeto de Lei nº 015/2026
DA NOVA REDAÇÃO A TABELA DESCRITA NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR No 379/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 014/2026
CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 14/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026
Concede reajuste a servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026
DA NOVA REDAÇÃO A TABELA DESCRITA NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 12/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 - DE 19 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026 - DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre autorização para formalização de instrumentos de pactuação com entidades sem fins lucrativos, com a criação de crédito especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026
Altera parcialmente o Anexo Único da Lei Municipal nº 336/2024, alterado pela Lei Municipal nº 383/2026, exclusivamente quanto ao número de vagas de cargos específicos, e dá outras providências.
PTNº 09/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 009/2026 - DE 06 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 08/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de despesas não consignadas no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0033/2025
Dispõe sobre alterações da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, quanto à reestimativa da receita, abertura de crédito especial e limite para abertura de crédito suplementar.
PROJETO DE LEI Nº 0032/2025
Institui o Dia Municipal do Quilombola e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0031/2025
Denomina logradouros e espaços públicos no município de Congo e dá outras providências (Quadra Municipal do Riachão “Esmael Caetano Bezerra – Liro”).
PROJETO DE LEI Nº 0030/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de fonte de recurso não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.