Projetos de Lei
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353 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0030/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de fonte de recurso não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0029/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de ação não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0027/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Congo - PB, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município do CONGO – PB, para o período de 2026 a 2029, em…
PROJETO DE LEI Nº 0026/2025
Dispõe sobre Normas Gerais para o Serviço De Transporte Individual De Passageiros Em Veículos Automóveis De Aluguel - Táxi No Município De CONGO - E Dá Outras Providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CONGO, FLÁVIA…
PROJETO DE LEI Nº 0025/2025
Dispõe sobre a Denominação de Logradouros e Espaços Públicos no Município de Congo e dá outras providências. Fica denominado logradouro e espaço público no município de Congo: Mini Campo de Futebol "Ailton Anderson…
PROJETO DE LEI Nº 0024/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de fonte de recurso não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0023/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de subelemento não consignado no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0022/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de fonte de recurso não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0021/2025
Reconhece a vaquejada, a cavalgada e as corridas de cavalos e jegues como "Manifestações da Cultura Popular Congoense" e como "Patrimônio Imaterial do Município de Congo – PB", e dá outras providências. Ficam…
PROJETO DE LEI Nº 0020/2025
Dispõe sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas, das condições para provimento do cargo de auditor fiscal de tributos e dá ouras providências. A Prefeita Constitucional do Município de Congo, Estado da Paraíba, no…
PROJETO DE LEI Nº 0017/2025 - 22 DE MAIO DE 2025
Estabelece isenção de taxa de inscrição para doadores de sangue em concursos públicos e seletivos realizados no Município de Congo - PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0015/2025 - 02 DE MAIO DE 2025
Institui o PROGRAMA “CIDADE QUE EMPREENDE
PROJETO DE LEI Nº 0014/2025 - 29 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de ação não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0013/2025 - 09 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0011/2025 - 07 DE ABRIL DE 2025
Institui a Campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
PROJETO DE LEI Nº 0010/2025 - 07 DE ABRIL DE 2025
Cria cargo e altera Anexo I do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A Chefe do Poder Executivo do Município de Congo,…
PROJETO DE LEI Nº 0009/2025 - 07 DE ABRIL DE 2025
Concede reajuste a servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Altera a Lei nº: 322/2024, de parte dos integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo…
PROJETO DE LEI Nº 0008/2025 - 10 DE MARÇO DE 2025
Revogam-se as Leis n° 234 de 22 de junho de 2021 e a Lei 309 de 01 de dezembro de 2023 e institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Congo PB, a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para…
INDICAÇÃO Nº 0003/2025
Indica ao Poder Executivo que elabore um projeto de lei dispondo que "Institui a ampliação do 'PROGRAMA A MOTO É SUA' e dá outras providências" no Município de Congo/PB.
INDICAÇÃO Nº 0003/2025
Indica ao Poder Executivo que elabore um projeto de lei dispondo que "Institui a ampliação do 'PROGRAMA A MOTO É SUA' e dá outras providências" no Município de Congo/PB.