INDICAÇÃO Nº 0003/2025

Número

0003/2025

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Fah do RiachãoJJERFESSON JOHAN SOARES DA SILVA

Indica ao Poder Executivo que elabore um projeto de lei dispondo que "Institui a ampliação do 'PROGRAMA A MOTO É SUA' e dá outras providências" no Município de Congo/PB.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de Lei vem atender uma solicitação feita por vários munícipes, que não se beneficiaram pelo PROGRAMA A MOTO É SUA, visto que tiraram suas CNHs antes da implementação do programa no município. Sendo assim, tanto para os que não conseguiram usufruir quanto para os que já fizeram e fazem uso do programa esta ampliação seria de grande valia.

Conseguir tirara a CNH é uma grande conquista e um passo ainda maior é a ampliação do alcance do projeto de lei que embasa o programa. Esta ampliação seria o custeio parcial do processo de classificação da carteira nacional de habilitação. É imprescindível a ampliação do projeto como forma de incentivo e ajuda aos munícipes que procuram através da classificação da CNH novas oportunidades de emprego.

Sala das Sessões em 17 de September de 2025.

JERFESSON JOHAN SOARES DA SILVA
– Vereador –

Excelentíssimo Senhor

Ver. Jucélio Quintans da Silva,

Presidente da Câmara Municipal de Congo

- Casa José Jorge de Sousa -

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, após os trâmites regimentais, ouvido o Douto Plenário, requer que seja encaminhada ao Sr. Aderaldo Pereira Netto, Prefeito Municipal Interino, a seguinte INDICAÇÃO: Elaboração de um Projeto de Lei dispondo da seguinte ementa: "Institui a ampliação do 'PROGRAMA A MOTO É SUA' e dá outras providências" no Município de Congo - PB.

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