Projetos de Lei
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376 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0004/2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico
PROJETO DE LEI Nº 0003/2024
Dispõe sobre a atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera a Lei Municipal N° 135/2015
PROJETO DE LEI Nº 0001/2024
REGULAMENTA A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/21, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONGO-PB
PROJETO DE LEI Nº 0002/2024
DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO À PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI Nº 0026/2023.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
PROJETO DE LEI Nº 0025/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar
PROJETO DE LEI Nº 0027/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL "CAPACITA CONGO", PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE CIDADÃ(O)S DO MUNICÍPIO DO CONGO (PB)
PROJETO DE LEI Nº 0023/2023
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS…
PROJETO DE LEI Nº 0022/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
PROJETO DE LEI Nº 0020/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 0019/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0017/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial