Projetos de Lei
Organização por origem
353 matérias encontradas
Projeto de LeiTue Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0009/2022
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Riachão e Salinas (ASCPRS)
07/06/2022
Projeto de LeiFri Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0008/2022
DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL-CAPS DE CONGO-PB
27/05/2022
Projeto de LeiThu Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022
Dispõe sobre o reajuste do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera as Leis N° 135/2015 e 211/2020 do Município de Congo
10/02/2022