Projetos de Lei
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379 matérias encontradas
Projeto de Lei2023Poder Executivo21/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 0019/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
21/08/2023
Projeto de Lei2023Poder Executivo16/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 0017/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
16/08/2023
Projeto de Lei2023Poder Executivo07/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 0016/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
07/08/2023
Projeto de Lei2023Poder Executivo06/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 0015/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
06/07/2023
Requerimento2023Poder Legislativo14/06/2023
REQUERIMENTO Nº 0019/2023
REQUERIMENTO Nº 19
14/06/2023Mí de Zeca
Projeto de Lei2023Poder Executivo12/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 0014/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
12/06/2023
Projeto de Lei2023Poder Legislativo24/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 0013/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 283/2023, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA "JANTA DO POVO", COMO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONGO/PB
24/05/2023