Projetos de Lei
Organização por origem
376 matérias encontradas
Projeto de LeiMon Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 0016/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
07/08/2023
Projeto de LeiThu Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 0015/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
06/07/2023
Projeto de LeiMon Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 0014/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
12/06/2023
Projeto de LeiWed Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0013/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 283/2023, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA "JANTA DO POVO", COMO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONGO/PB
24/05/2023
Projeto de LeiFri Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 0011/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar
12/05/2023
Projeto de LeiFri Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 0012/2023
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município do Congo_PB.
12/05/2023