Projetos de Lei
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379 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0023/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0022/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
PROJETO DE LEI Nº 0021/2024
Autoriza a realização de Concurso Público de provas e títulos para provimento destes, dispõe sobre a criação de cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Congo, a forma de admissão e o regime jurídico…
PROJETO DE LEI Nº 0018/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente
PROJETO DE LEI Nº 0020/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0019/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGO, ESTADO DA PARAÍBA
PROJETO DE LEI Nº 0017/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0016/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025
REQUERIMENTO Nº 0008/2024
REQUERIMENTO N° 08