Projetos de Lei
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20 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026
Dá nova redação à Lei Municipal Nº 357/2026, que institui o Programa "Cidade Que Empreende", e define outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026
DA NOVA REDAÇÃO A TABELA DESCRITA NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0017/2025
Estabelece isenção de taxa de inscrição para doadores de sangue em concursos públicos e seletivos realizados no Município de Congo - PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0020/2025
Dispõe sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas, das condições para provimento do cargo de auditor fiscal de tributos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0021/2025
Reconhece a vaquejada, a cavalgada e as corridas de cavalos e jegues como "Manifestações da Cultura Popular Congoense" e como "Patrimônio Imaterial do Município de Congo – PB", e dá outras providências.
PARECER DE ACESSÓRIA JURÍDICA 0003/2025
O parecer analisa o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador Jerfesson Johan Soares da Silva, que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadores regulares de sangue. A…
PROJETO DE LEI Nº 0021/2025
Reconhece a vaquejada, a cavalgada e as corridas de cavalos e jegues como "Manifestações da Cultura Popular Congoense" e como "Patrimônio Imaterial do Município de Congo – PB", e dá outras providências. Ficam…
PROJETO DE LEI Nº 0020/2025
Dispõe sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas, das condições para provimento do cargo de auditor fiscal de tributos e dá ouras providências. A Prefeita Constitucional do Município de Congo, Estado da Paraíba, no…
PROJETO DE LEI Nº 0017/2025 - 22 DE MAIO DE 2025
Estabelece isenção de taxa de inscrição para doadores de sangue em concursos públicos e seletivos realizados no Município de Congo - PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0004/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 135/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente
PROJETO DE LEI Nº 0019/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGO, ESTADO DA PARAÍBA
PROJETO DE LEI Nº 0001/2024
REGULAMENTA A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/21, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONGO-PB
PROJETO DE LEI Nº 0001/2023
Dispõe sobre atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera a Lei Municipal N° 135/2015
PROJETO DE LEI Nº 0002/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI Nº 0013/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 283/2023, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA "JANTA DO POVO", COMO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONGO/PB
PROJETO DE LEI Nº 0009/2022
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Riachão e Salinas (ASCPRS)
PROJETO DE LEI Nº 0008/2022
DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL-CAPS DE CONGO-PB
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022
Dispõe sobre o reajuste do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera as Leis N° 135/2015 e 211/2020 do Município de Congo
PROJETO DE LEI Nº 0002/2021
EMENTA- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA