Projetos de Lei
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87 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0010/2025 - 07 DE ABRIL DE 2025
Cria cargo e altera Anexo I do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A Chefe do Poder Executivo do Município de Congo,…
PROJETO DE LEI Nº 0009/2025 - 07 DE ABRIL DE 2025
Concede reajuste a servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Altera a Lei nº: 322/2024, de parte dos integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo…
PROJETO DE LEI Nº 0008/2025 - 10 DE MARÇO DE 2025
Revogam-se as Leis n° 234 de 22 de junho de 2021 e a Lei 309 de 01 de dezembro de 2023 e institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Congo PB, a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para…
PROJETO DE LEI Nº 0007/2025 - DE 06 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0001/2025 - 02 DE JANEIRO DE 2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0002/2025 - DE 21 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO NÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0003/2025 - DE 23 DE JANEIRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0006/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
ESTABELECE VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0005/2025 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGO-PB.
PROJETO DE LEI Nº 0031/2024
Dispõe sobre a alteração do PPA 2022/2025 e da LDO 2025
PROJETO DE LEI Nº 0030/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar
PROJETO DE LEI Nº 0029/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente
PROJETO DE LEI Nº 0028/2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CONGO-CMDPD E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 0027/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
PROJETO DE LEI Nº 0026/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
PROJETO DE LEI Nº 0025/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente
PROJETO DE LEI Nº 0023/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0024/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025
PROJETO DE LEI Nº 0022/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025