Projetos de Lei
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107 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0002/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI Nº 0003/2023
REGULAMENTA O PROJETO "JANTA DO POVO", COMO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONGO/PB, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PROJETO DE LEI Nº 0004/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 190/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SOCIEDADE FILARMÔNICA SANTA ANA
PROJETO DE LEI Nº 0005/2023
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal
PROJETO DE LEI Nº 0006/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0007/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0009/2023
CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 0010/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
PROJETO DE LEI Nº 0011/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar
PROJETO DE LEI Nº 0012/2023
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município do Congo_PB.
PROJETO DE LEI Nº 0013/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 283/2023, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA "JANTA DO POVO", COMO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONGO/PB
PROJETO DE LEI Nº 0014/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0015/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0016/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0017/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0019/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0020/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 0022/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
PROJETO DE LEI Nº 0023/2023
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS…
PROJETO DE LEI Nº 0027/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL "CAPACITA CONGO", PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE CIDADÃ(O)S DO MUNICÍPIO DO CONGO (PB)