Projetos de Lei
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379 matérias encontradas
Projeto de Lei2023Poder Legislativo26/01/2023
PROJETO DE LEI Nº 0001/2023
Dispõe sobre atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera a Lei Municipal N° 135/2015
26/01/2023
Projeto de Lei2022Poder Legislativo07/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 0009/2022
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Riachão e Salinas (ASCPRS)
07/06/2022
Projeto de Lei2022Poder Legislativo27/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 0008/2022
DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL-CAPS DE CONGO-PB
27/05/2022
Requerimento2022Poder Legislativo07/04/2022
REQUERIMENTO Nº 0012/2022
REQUERIMENTO Nº 12
07/04/2022Jucelio Quintans
Requerimento2022Poder Legislativo16/03/2022
REQUERIMENTO Nº 0016/2022
REQUERIMENTO Nº 16
16/03/2022Mí de Zeca