Projetos de Lei
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26 matérias encontradas
Projeto de LeiMon Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0002/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
06/02/2023
Projeto de LeiThu Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0001/2023
Dispõe sobre atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera a Lei Municipal N° 135/2015
26/01/2023
Projeto de LeiTue Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0009/2022
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Riachão e Salinas (ASCPRS)
07/06/2022
Projeto de LeiFri Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0008/2022
DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL-CAPS DE CONGO-PB
27/05/2022
Projeto de LeiThu Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022
Dispõe sobre o reajuste do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera as Leis N° 135/2015 e 211/2020 do Município de Congo
10/02/2022
Projeto de LeiWed Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0002/2021
EMENTA- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA
03/03/2021Ninha de Bêga
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