Projetos de Lei
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87 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0021/2024
Autoriza a realização de Concurso Público de provas e títulos para provimento destes, dispõe sobre a criação de cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Congo, a forma de admissão e o regime jurídico…
PROJETO DE LEI Nº 0020/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0017/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0004/2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico
PROJETO DE LEI Nº 0003/2024
Dispõe sobre a atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera a Lei Municipal N° 135/2015
PROJETO DE LEI Nº 0002/2024
DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO À PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI Nº 0003/2023
REGULAMENTA O PROJETO "JANTA DO POVO", COMO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONGO/PB, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PROJETO DE LEI Nº 0004/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 190/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SOCIEDADE FILARMÔNICA SANTA ANA
PROJETO DE LEI Nº 0005/2023
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal
PROJETO DE LEI Nº 0006/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0007/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0009/2023
CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 0010/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
PROJETO DE LEI Nº 0011/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar
PROJETO DE LEI Nº 0012/2023
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município do Congo_PB.
PROJETO DE LEI Nº 0014/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0015/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0016/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0017/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 0019/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial