Câmara aprova projeto que amplia transparência em licitações

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 123/2024, que estabelece novas regras de transparência para processos licitatórios no âmbito da administração pública municipal. A proposta, de autoria do vereador João Silva, prevê a divulgação obrigatória de todas as etapas das licitações em portal específico, incluindo editais, atas de julgamento e contratos firmados. O objetivo do projeto é assegurar maior controle social sobre os gastos públicos e evitar irregularidades. Segundo o autor, a iniciativa visa modernizar a gestão e garantir que cidadãos e entidades fiscalizadoras tenham acesso facilitado às informações. A proposta também determina a realização de audiências públicas para licitações de grande vulto. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito municipal. Caso sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, período no qual a administração deverá se adaptar às novas exigências. A medida foi elogiada por vereadores da base e da oposição, que destacaram seu caráter democrático e inovador.