INDICAÇÃO 0002/2026

Sessão realizada em 10 de março de 2026

Trata-se de uma Indicação de um Vereador da Câmara Municipal de Congo/PB, endereçada à Prefeita Municipal, sugerindo que o Poder Executivo elabore um Projeto de Lei para isentar doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no município.

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