DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2025

O decreto aprova as contas do Município do Congo (PB) referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade da prefeita Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino. Menciona que a aprovação segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Acórdão APL-TC 00137/25) e que o parecer recebeu 8 votos favoráveis e 1 abstenção dos vereadores. O texto final estabelece a vigência na data de publicação e é assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Jucélio Quintans da Silva, em 17 de julho de 2025.