Na noite desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Congo deu início às suas atividades legislativas de 2024 com a realização da primeira sessão do ano. Durante o encontro, os vereadores apreciaram e aprovaram uma série de projetos que visam beneficiar a população do município.

Inicialmente, os legisladores aprovaram por unanimidade o requerimento de n° 01/2024, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Dera. Este requerimento concede votos de aplausos ao senhor Vicente Alves Feitosa Nogueira, mais conhecido como ‘Vicente de Tôta’. A homenagem se deve aos relevantes serviços prestados à cultura do vaqueiro nordestino e por representar o município em diversos eventos pelo Brasil. Vicente de Tôta sagrou-se campeão na categoria estrela no campeonato PE/PB de vaquejada em 2023.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o requerimento de n° 02/2024, de autoria do vereador Ratinho. Este requerimento solicita junto à Secretaria de Saúde e ao Poder Executivo o incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) proveniente do Ministério da Saúde. O vereador destacou a importância desse recurso para essas categorias que contribuem significativamente para a saúde do município.

Além disso, foi aprovada uma moção de aplausos, apresentada pelo vereador Ratinho através do requerimento de n° 03/2024, ao senhor Pedro Vitor Barbosa dos Santos. A homenagem se deve ao destaque do jovem na Copa São Paulo de Futebol Júnior, representando o Serra Branca, e pelo seu atual desempenho no Grêmio de Futebol Porto Alegrense, onde representa o município e o Cariri.

Outro destaque foi a aprovação do requerimento de n° 04/2024, de autoria dos vereadores Jucélio Quintans e Fabiano Bolacha. Este requerimento solicita ao Poder Executivo o reajuste salarial para diversas categorias do quadro de servidores da Prefeitura, incluindo assistentes sociais, motoristas, nutricionistas, entre outros.

Ainda durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o requerimento de n° 05/2024, de autoria da vereadora Roseanne Mikaelle. Este requerimento solicita à Secretaria de Infraestrutura e ao Poder Executivo a instalação de ventiladores no setor das tarimbas do Mercado Público, visando proporcionar mais conforto aos açougueiros que trabalham no local.

O presidente da Câmara, vereador Dera, também obteve a aprovação de mais um requerimento durante a sessão ordinária. O requerimento de n° 06/2024, apresentado pelo presidente, requer junto ao DER, e Secretaria de Infraestrutura do Estado, o recapeamento da PB-214 (que liga Sumé a divisa do estado).

De acordo com Dera, é importante que tenha atenção com essa estrada, pois por ela trafegam milhares de veículos e caminhões pesados.

“É uma estrada que trafegam milhares de veículos e caminhões pesados, sendo que com a operação trapa buraco não se resolve o problema em definitivo, obra essa, que tem uma imensa importância econômica para a região e o estado,” disse o parlamentar.

O requerimento de n° 07/2024, de autoria do vereador Fabiano Bolacha, também foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, onde requer junto a Secretaria de Saúde e ao Poder Executivo a compra de motos para que os ACS e ACE possam se locomoverem ao setor de trabalho.

Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que medida traria grandes benefícios para a categoria.

“É uma medida que vai impactar positivamente em uma categoria importante, pois já que utilizam transporte próprios no dia a dia. Agradeço aos vereadores pela aprovação de mais este requerimento, que visa beneficiar nossa população,” afirmou.

Os vereadores também aprovaram em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal n° 135/2015.

O Projeto enviado pelo Poder Executivo, atualiza os valores dos vencimentos básicos dos servidores estáveis do magistério público municipal, de acordo com a lei n° 135/2015, de 15 de junho 2015 e de acordo com a atualização da lei n° 26/2022, de 05 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Congo, ficando reajustado em 3.62%.

Ao longo da sessão, os vereadores também aprovaram em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 04/2024, de autoria do Poder Exrcutivo, que dispõe sobre a política municipal de Saneamento Básico.

Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.