Câmara Municipal de Congo realiza sessão ordinária e aprova projetos importantes

Do(a) CARIRI EM AÇÃO Publicado em 22/02/2024 às 11:25

Câmara Municipal de Congo realiza sessão ordinária e aprova projetos importantes

A Câmara Municipal de Congo realizou na noite desta quarta-feira (21), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade importantes projetos em benefício da população.

Inicialmente, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal n°135/2015.

O Projeto enviado pelo Poder Executivo, atualiza os valores dos vencimentos básicos dos servidores estáveis do magistério público municipal, de acordo com a lei n°135/2015, de 15 de junho 2015 e de acordo com a atualização da lei n°26/2022, de 05 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Congo, ficando reajustado em 3.62%.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n°04/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de Saneamento Básico, tendo como premissa a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço nas áreas urbanas e rurais do município.

Ao longo da sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o requerimento de n°08/2024, de autoria do vereador Ademir de Oliveira, que solicita junto ao Poder Executivo e Cagepa, uma extensão de rede de água no distrito do Pindurão para algumas casas.

Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Dera, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.

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