Câmara de Congo realiza sessão ordinária e aprova projetos encaminhados pelo Poder Executivo

Publicado em 24/04/2024 às 22:27

Câmara de Congo realiza sessão ordinária e aprova projetos encaminhados pelo Poder Executivo

A Câmara Municipal de Congo realizou na noite desta quarta-feira (24), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares apreciaram importantes projetos em benefício da população.

Durante a sessão, os vereadores votaram dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que foram votados e aprovados por unanimidade.

Inicialmente, os vereadores aprovaram, o Projeto de Lei n° 15/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o gozo da licença maternidade, de 180 dias, como direito das servidoras públicas, na administração municipal.

No projeto, fica assegurado à servidora pública municipal de Congo, o direito à licença maternidade de 180 dias, a contar da data do parto ou adoção, podendo tal licença ser concedida antes da data do parto, em casos que venham a ter recomendação médica para a antecipação do afastamento das funções laborais.

Os vereadores também aprovaram, o Projeto de Lei n° 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2025.

Ao longo da sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que denomina logradouros e espaços públicos no município de Congo.

De acordo com o projeto ficam denominados os seguintes espaços públicos:

  • Unidade Âncora de Saúde ‘Braziliana Maria da Conceição’, localizada na comunidade Lagoa Funda
  • Praça dos Quiosques ‘Ionara Suzanne Pereira Oliveira’, localizada na Rua José Queirós Freitas

Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Aderaldo Neto, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.

 

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