ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGO
Casa José Jorge de Sousa
PORTARIA Nº 03/2026
\nDispõe sobre a exoneração de cargo que menciona, e dá outras providências.
\nO Presidente da Câmara Municipal de Congo, Estado da Paraíba, no uso das atribuições conferidas por lei, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara,
\nRESOLVE:
\nArt. 1º Exonerar EDINARA ANA DA SILVA, portadora do CPF nº 703.991.334-88, do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, símbolo CC-1, a partir da data de 25 de março de 2026.
\nArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
\nArt. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
\nGabinete do Presidente, em 25 de março de 2026.
\nJUCÉLIO QUINTANS DA SILVA
Presidente
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Congo
Casa José Jorge de Sousa
PORTARIA Nº 02/2026
\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições conferidas por lei, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara,
\nRESOLVE:
\nArt. 1º Nomear EDINARA ANA DA SILVA, portadora do CPF: 703.991.334-88, para o cargo de TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL, símbolo CC-1, a partir desta data, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.
\nArt. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
\nRegistre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, em 25 de março de 2026.
\nJUCÉLIO QUINTANS DA SILVA
Presidente
Concede licença à Prefeita Municipal para afastar-se do cargo, por motivo de tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
\nA Câmara Municipal de Congo, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 57 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
\nArt. 1º Fica concedida licença à Excelentíssima Senhora FLÁVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO, Prefeita Municipal de Congo, para afastar-se do cargo, por motivo de tratamento de saúde, no período de 15 de setembro de 2025 a 15 de outubro de 2025, totalizando 30 (trinta) dias.
\nArt. 2º Durante o período de afastamento, em conformidade com o artigo 53 da Lei Orgânica do Município, o Excelentíssimo Senhor ADERALDO PEREIRA NETTO, Vice-Prefeito, assumirá interinamente a Chefia do Poder Executivo Municipal.
\nArt. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
\nPlenário da Câmara Municipal de Congo-PB, 15 de setembro de 2025.
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/DECRETO-LEGISLATIVO-03-2025.pdf"},{"id":3,"titulo":"RESOLUÇÃO Nº 0001/2025","tipo":"atos","numero":"0001/2025","data_publicacao":"2025-09-15T03:00:00.000Z","descricao":"A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congo, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
\nArt. 1º Em cumprimento ao disposto no artigo 53 da Lei Orgânica do Município e em razão da licença concedida à Prefeita Municipal FLÁVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO, o Excelentíssimo Senhor ADERALDO PEREIRA NETTO, Vice-Prefeito, fica empossado interinamente no cargo de Prefeito Municipal de Congo-PB, no período de 15 de setembro de 2025 a 15 de outubro de 2025.
\nArt. 2º O empossado prestou compromisso em sessão solene realizada no dia 15 de setembro de 2025 e assinou o competente Termo de Posse, lavrado em livro próprio da Câmara.
\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/RESOLUCAO-01-2025-1.pdf"},{"id":22,"titulo":"TERMO DE DOAÇÃO DE BENS E MÓVEIS N° 0001/2025","tipo":"Outros","numero":"1/2025","data_publicacao":"2025-08-19T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250818052827/getpub-view.pdf"},{"id":1,"titulo":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2025","tipo":"Decreto","numero":"0002/2025","data_publicacao":"2025-07-17T03:00:00.000Z","descricao":"Dispõe sobre a aprovação das contas do Município do Congo/PB, relativas aos exercícios financeiros de 2023 e dá outras providencias.
\n\n
Considerando o Acórdão APL-TC 00137/25 e processo TC nº 02541/24, ambos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que recomendam a aprovação das contas do Município do Congo/PB, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade da Prefeita Municipal, Sra. Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino;
\n\n
Considerando que o Parecer do TCE/PB recebeu 08 votos favoráveis e 01 voto de abstenção, por parte dos Vereadores componentes desta Câmara Municipal;
\n\n
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONGO, ESTADO DA PARAÍBA;
\n\n
Faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
\n\n
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município do Congo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2023, da responsabilidade da Prefeita Municipal, Sra. Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino.
\n\n
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
\n\n
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Congo/PB, aos 17 dias do mês de julho de 2025.
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/DECRETO-LEGISLATIVO-02-2025.pdf"},{"id":23,"titulo":"PORTARIA N° 0009/2025 - EXONERAÇÃO DE ARIOSTO FEITOSA DE OLIVEIRA","tipo":"Portaria","numero":"9/2025","data_publicacao":"2025-05-09T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250508033751/getpub-view.pdf"},{"id":24,"titulo":"PORTARIA N° 0008/2025 - NOMEAÇÃO DE LENILSON BEZERRA DA SILVA","tipo":"Portaria","numero":"8/2025","data_publicacao":"2025-03-20T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250319033351/getpub-view.pdf"},{"id":25,"titulo":"PORTARIA N° 0007/2025 - NOMEAÇÃO DE EDINARA ANA DA SILVA","tipo":"Portaria","numero":"7/2025","data_publicacao":"2025-02-18T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250217031658/getpub-view.pdf"},{"id":26,"titulo":"PORTARIA N° 0006/2025 - DESIGNAR OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL","tipo":"Portaria","numero":"6/2025","data_publicacao":"2025-01-31T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250130112728/getpub-view.pdf"},{"id":31,"titulo":"PORTARIA N° 0001/2025 - NOMEAÇÃO DE ROSANNE MIRAKELLE PEREIRA DE OLIVEIRA","tipo":"Portaria","numero":"1/2025","data_publicacao":"2025-01-03T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250102105727/getpub-view.pdf"},{"id":30,"titulo":"PORTARIA N° 0002/2025 - NOMEAÇÃO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA","tipo":"Portaria","numero":"2/2025","data_publicacao":"2025-01-03T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250102105237/getpub-view.pdf"},{"id":27,"titulo":"PORTARIA N° 0005/2025 - NOMEAÇÃO DE ANA CLARA FERNANDES","tipo":"Portaria","numero":"5/2025","data_publicacao":"2025-01-03T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250102105819/getpub-view.pdf"},{"id":28,"titulo":"PORTARIA N° 0004/2025 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA NETTO","tipo":"Portaria","numero":"4/2025","data_publicacao":"2025-01-03T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250102105531/getpub-view.pdf"},{"id":29,"titulo":"PORTARIA N° 0003/2025 - NOMEAÇÃO DE ARIOSTO FEITOSA DE OLIVEIRA","tipo":"Portaria","numero":"3/2025","data_publicacao":"2025-01-03T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/uploads/CMCON/pdf/20250102105340/getpub-view.pdf"}]}